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Precedentes Judiciais e Hermenêutica - 04Ed/23
Autor: STRECK, LENIO LUIZ
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 79,90 á vista
Em até 4 de 19.98 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788544240168
Categoria: Filosofia do Direito
Descrição Saiba mais informações
Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional e das prerrogativas de juízes e tribunais da República, que não devem ser reféns de teses abstratas e gerais. Teses não são precedentes no sentido estrito do conceito. Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas e da advocacia. E é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito. Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do Direito. Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica, cuja função é doutrinar e não ser caudatária de decisões tribunalícias. Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário. Demonstra como o conceito de precedente que vem sendo utilizado no Brasil é equivocado. Precedentes não são feitos para o futuro. Quem cuida do futuro é o legislador. Judiciário faz decisões sobre o que passou. Finalmente, esta 4ª. edição apresenta uma apreciação crítica à aprovação da EC 125 – conhecida como EC da Relevância. - Lenio Luiz Streck
Data de publicação | 22/11/2022 |
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Formato | 14x21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Páginas | 192 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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