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o Poder Legislativo Municipal - (03Ed/25)
Editora: JUSPODIVM / MALHEIROS EDITORES
Avaliação:
R$ 99,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544261156
Categoria: Direito
Descrição Saiba mais informações
Após 16 anos da primeira edição desta obra, é crucial a sua profunda atualização, revisão e ampliação, seja diante das diversas alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, seja em razão das diversas decisões dos tribunais superiores que influenciam o Direito Legislativo Municipal, seja diante das novas construções doutrinárias. Reflexões relevantes são agregadas, como as frentes parlamentares, o controle de constitucionalidade do processo legislativo, a avaliação do impacto legislativo, os pareceres jurídicos, as emendas orçamentárias impositivas e o compliance nas Câmaras Municipais. Melhoram-se, também, o sumário e a disposição do conteúdo. Com o compromisso de manter uma perspectiva prática de compreensão e entendimento das Câmaras Municipais, dialoga-se com a mais atual e sólida doutrina publicista e decisões judiciais. É uma obra para os parlamentares, para os servidores dos legislativos, para os procuradores das Câmaras Municipais e para todos aqueles que estudam as Câmaras Municipais. Após a segunda edição em 2024, já se tem a necessidade de nova edição em 2025, um excelente sinal. Que a obra e a pesquisa subjacente alcancem os seus propósitos!
Páginas | 200 |
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Data de publicação | 23/06/2025 |
Formato | 15,3 x 20,5 x 2.34 |
Largura | 15.3 |
Comprimento | 20.5 |
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