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Mudar a Justica Penal: Linhas de Reforma Do
Autor: EDITORA ALMEDINA
Editora: Almedina
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Fora de estoqueCódigo: 9789724047331
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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No âmbito dos trabalhos do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses foi formado um grupo de trabalho constituído por juízes, que durante mais de um ano refletiu sobre o que podem ser algumas das linhas duma futura reforma do processo penal, a partir de preocupações e experiências em boa parte comuns.Preocupações e experiências a que se junta a convicção de que algo pode e deve mudar em aspetos estruturais do processo penal.A economia e celeridade processual, com especial incidência na demora dos processos mais complexos, a salvaguarda da autoridade democrática na administração da justiça, da confiança dos cidadãos e das garantias efetivas das vítimas e arguidos e a reafirmação da validade do nosso modelo acusatório de processo, são objetivos que pensamos deverem orientar uma futura reforma do processo penalo juízes e cidadãos preocupamo-nos. Pensamos que mais do que a já proverbial crise da justiça é o estado atual da sociedade portuguesa que impõe a realização duma reforma que procure soluções para problemas colocados no centro do processo, cuja falta de resposta acarreta custos crescentes na imagem, credibilidade e funcionamento da Justiça.
Páginas | 154 |
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Formato | 16x23 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/01/2012 |
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Código de Barras | 9789724047331 |
Acabamento | Brochura |
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