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Incorporação Imobiliária

Incorporação Imobiliária

Avaliação:
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Código: 9786559646173
Categoria: Direito Imobiliário
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Descrição Saiba mais informações

A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.

Além disso, este livro interpreta a Lei nº 4.591/1964 e a harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.

AcabamentoBrochura
Páginas600
Data de publicação20/12/2022
Formato23 x 16 x 2.5
Lombada2.5
Altura2.5
Largura16
Comprimento23
Tipopbook
Número da edição7
Classificações BISACLAW078000
Classificações THEMALNSH
Idiomapor
Peso0.845
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