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Crime Organizado - 6ª Edição 2021
Editora: Método
Avaliação:
R$ 197,00 á vista
Em até 4 de 49.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788530993030
Categoria: Educação Geral
Descrição Saiba mais informações
As mudanças na Lei do Crime Organizado à luz do Pacote Anticrime. Com alterações e discussões provocadas pelas Leis 12.850/2013 e 13.964/2019, Cleber Masson e Vinícius Marçal trazem conteúdo atualizado de acordo com a legislação e a jurisprudência atuais. Nos últimos anos, inúmeras decisões sobre seus institutos foram tomadas pelas Cortes Superiores. A vigência do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) gerou mudanças profundas no ordenamento jurídico e, particularmente, na Lei do Crime Organizado, e foi o que norteou esta nova edição. Masson e Marçal ainda trazem suas considerações sobre: Nova Lei de Licitações, (PL 4.253/2020 ), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), a infiltração virtual de agentes, o novel disciplinamento do whistleblower, os dois sistemas de prestação jurisdicional colegiada da Lei nº 12.694/2012 (colegiado de 1º grau instaurado por sorteio eletrônico e vara criminal colegiada), as repercussões do acordo de não persecução nos tipos penais inscritos na Lei nº 12.850/2013, o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima, a manutenção do vínculo associativo e a proibição de obtenção de benefícios na execução penal, o novo procedimento da interceptação ambiental e, ainda, sobre a colaboração premiada, tópico alterado pelo Pacote Anticrime.?
Acabamento | Brochura |
---|---|
Páginas | 520 |
Formato | 24 x 17 x 2.2 |
Lombada | 2.2 |
Altura | 2.2 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 16/04/2021 |
1 | |
Código de Barras | 9788530993030 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 6 |
Classificações BISAC | LAW026000 |
Classificações THEMA | LNF |
Idioma | por |
Peso | 0.74 |
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