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Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada - 01Ed/24

Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada - 01Ed/24

Editora: FORENSE
Avaliação:
R$ 278,00 á vista

Em até 4 de 69.50 s/juros

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Código: 9788530995003
Categoria: Direito Internacional
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Descrição Saiba mais informações

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto São José da Costa Rica, foi internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992. Ela trata sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação, deveres das pessoas, órgãos competentes, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de disposições comuns, gerais e transitórias. Este livro foi elaborado a partir de comentários da integralidade dos artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos realizados por juízes da Corte Interamericana, ministros dos Tribunais Superiores brasileiros, Conselheiros do CNJ, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e renomados juristas da academia que se dedicam ao estudo dos Direitos Humanos e da atuação da Corte. A notoriedade dos autores e a profundidade com que trataram cada ponto da Convenção são o grande destaque desta obra, que nasce como uma referência teórica e prática sobre o tema. ?
Páginas600
Data de publicação07/05/2024
Formato17x24
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Lombada2.5
Altura2.5
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW013000; LAW051000
Classificações THEMALBBR
Idiomapor
Peso0.935
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