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Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional

Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional

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Código: 9788530990169
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional. ?
AcabamentoBrochura
Páginas472
Formato24 x 17 x 2
Lombada2
Altura2
Largura17
Comprimento24
Data de publicação21/12/2020
1
Código de Barras9788530990169
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.85
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