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Código Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024

Código Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024

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Código: 9788530994587
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?
Páginas520
Data de publicação19/04/2024
Formato24 x 17 x 2.2
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Lombada2.2
Altura2.2
Tipopbook
Número da edição4
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.935
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