‘De fato, a dissertação que ora se publica na forma de livro enfrenta com maestria esse tema ao mesmo tempo clássico e atual, incrementando a literatura jurídica nacional. Cuida-se de obra com amadurecida reflexão teórica, que dialoga com a jurisprudência e com o cotidiano da Administração Pública, com o qual o autor convive, na qualidade de advogado público, na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Essas qualidades foram reconhecidas pela banca que avaliou a dissertação – formada pelo Professor Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, da Universidade de Brasília, e pela Professora Patrícia Perrone Campos Mello, do Centro Universitário de Brasília, que recomendaram o trabalho para o prêmio de melhor dissertação do ano de 2017 no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília – e poderão agora ser verificadas pelos leitores do livro, que muito terão a aproveitar da pesquisa realizada por Luciano Araújo de Castro.’