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    Auxílio-Acidente: Uma Análise Da Estrutura De Sua Norma Jurídica

    Auxílio-Acidente: Uma Análise Da Estrutura De Sua Norma Jurídica

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 80,00 á vista

    Em até 4 de 20.00 s/juros

    Fora de estoque
    Código: 9788551901090
    Categoria: Direito Previdenciário
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    Descrição Saiba mais informações

    O presente estudo tem por escopo a análise do benefício auxílio-acidente dentro do sistema do RGPS. Esta obra não se presta a ser um manual prático para atividades cotidianas dos operadores do Direito, mas se dedica ao levantamento de questões importantes acerca do benefício como: a constitucionalidade ou não da exclusão de segurados do aspecto de cobertura do auxílio-acidente; a legalidade ou não do pagamento de benefício inferior ao salário mínimo, entre outros, tudo sob o olhar das mais recentes inovações normativas acerca do auxílio-acidente. Assim, o presente livro se coloca como um convite ao leitor para o pensamento crítico e à reflexão acerca deste benefício, não se tratando insistente repetição de manuais práticos.
    Páginas240
    Data de publicação01/12/2017
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1
    Altura1
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