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    Arrendamento Mercantil Internacional E O Imposto Sobre Serviços

    Arrendamento Mercantil Internacional E O Imposto Sobre Serviços

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 85,00 á vista

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    Código: 9788551907085
    Categoria: Direito Tributário
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    Este livro busca demonstrar a inexistência de qualquer critério espacial validamente relacionado com o conceito de serviços que permita a cobrança do ISS relativamente a operações de arrendamento mercantil internacional. Trata-se de aplicação rigorosa do conceito de serviços tributáveis, da conformação constitucional do sujeito ativo e do critério espacial do ISS e do imperativo de coerência sistêmica. Como se extrai do prefácio, (…) O trabalho examina pormenorizadamente cada uma das características do contrato de leasing, distingue-o da locação, decompõe analiticamente as relações envolvidas no leasing, analisa aspectos regulatórios especiais do arrendamento mercantil internacional e critica o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil interno, dentre outros aspectos. Trata-se de uma reflexão madura, analítica e bem fundamentada sobre todos esses temas, do que decorre a coerência de sua tese.
    Páginas256
    Data de publicação01/12/2018
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1
    Altura1
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