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Arrendamento Mercantil Internacional E O Imposto Sobre Serviços
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788551907085
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Este livro busca demonstrar a inexistência de qualquer critério espacial validamente relacionado com o conceito de serviços que permita a cobrança do ISS relativamente a operações de arrendamento mercantil internacional. Trata-se de aplicação rigorosa do conceito de serviços tributáveis, da conformação constitucional do sujeito ativo e do critério espacial do ISS e do imperativo de coerência sistêmica. Como se extrai do prefácio, (…) O trabalho examina pormenorizadamente cada uma das características do contrato de leasing, distingue-o da locação, decompõe analiticamente as relações envolvidas no leasing, analisa aspectos regulatórios especiais do arrendamento mercantil internacional e critica o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil interno, dentre outros aspectos. Trata-se de uma reflexão madura, analítica e bem fundamentada sobre todos esses temas, do que decorre a coerência de sua tese.
Páginas | 256 |
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Data de publicação | 01/12/2018 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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